Limites da liberdade de expressão para o bem coletivo
Com o surgimento da internet, nasce em conjunto, a necessidade de o Estado regulamentar normas jurídicas sobre suas atuações, consequências e limites. O acesso ilimitado aos veículos de interação e sociabilidade, por sua vez, contribui para a democracia do país e para a efetivação de determinados direitos, como o direito à liberdade de expressão e […]
A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
No cenário de frequentes avanços tecnológicos em que o habitual se tornou digital, é indiscutível a importância e o alcance dos provedores de aplicações no meio social, dentre os quais compreende as chamadas “redes sociais”. É evidente a responsabilidade da pessoa que insere conteúdo ilícito em site de relacionamentos, a questão é o grau de […]
Contrato de compra e venda, escritura e registro de imóvel
O artigo aborda de forma simples e objetiva a diferença de documentos indispensáveis para validação de compra e venda de imóvel até o seu registro, trazendo no desenvolvimento exemplos práticos. Muitos acreditam que qualquer dos documentos citados acima, tem a finalidade de dizer quem é o dono de um determinado imóvel, no entanto, cada um […]
Direito à herança no regime da separação de bens
Desde a antiguidade é notória a existência do instituto da família e, ao longo dos anos o conceito familiar deixa de ser único e passa a ser compreendido de diversas outras maneiras, isso ocorre pelo avanço da sociedade e as mudanças inevitáveis acarretadas por este fato. A necessidade do ser humano em construir relações afetivas […]